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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 35007, de 23 de dezembro de 2013

Nº 35007/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Cria Cargos na Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam criados, nos termos da Lei nº 5.141, de 31 de julho de 2013, na Assessoria, da Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
II04 (quatro) Cargos de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial;
III02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
IV05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 23 de dezembro de 2013.

126º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Retificado no DOD de 26/12/2013, p. 29.

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