Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34956, de 13 de dezembro de 2013

Altera e consolida os indicadores dos programas temáticos do Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, aprovado pela Lei 4.742, de 29 de dezembro de 2011, e suas alterações e pelo Decreto nº 34.148, de 13 de fevereiro de 2013.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal;

Considerando o teor dos dispositivos, em especial o art. 10, da Lei nº 4.742, de 29 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Distrito Federal para o período 2012-2015;

Considerando a necessidade de convalidar a versão atualizada da relação de indicadores dos programas temáticos constantes do PPA 2012-2015;

Considerando a conveniência de se dispor da consolidação dos referidos indicadores em uma publicação única e atualizada, a fim de facilitar o acesso à consulta pelos cidadãos, no exercício do seu direito à transparência da administração pública e pelos servidores públicos, no exercício de suas atribuições afins, DECRETA: