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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34812, de 7 de novembro de 2013

Nº 34812/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

(*) Abre crédito suplementar, no valor de R$ 68.678.625,00 (sessenta e oito milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais) para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 92 e 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I e II, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 68.678.625,00 (sessenta e oito milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 07 de novembro de 2013

125º da República e 54º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em Exercício

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 235, de 8 de novembro de 2013.

Os anexos constam no DODF.

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