Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34777, de 31 de outubro de 2013

Nº 34777/2013

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 78.250.592,00 (setenta e oito milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e dois reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I e II, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 060.008.985/2013, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto ao Fundo de Saúde do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 78.250.592,00 (setenta e oito milhões, duzentos e cinquenta mil, quinhentos e noventa e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo III.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será fi nanciado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de novembro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 228, de 1º de novembro de 2013.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34777, de 31 de outubro de 2013

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