Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34774, de 31 de outubro de 2013

Nº 34774/2013

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.103.593,00 (dois milhões, cento e três mil, quinhentos e noventa e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 142.001.639/2013, 147.000.132/2013, 305.000.221/2013, 414.000.500/2013, 460.000.284/2013, 110.000.469/2013, 050.001.406/2013, 400.000.779/2013, 063.000.460/2013 e 064.000.438/2013, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 2.103.593,00 (dois milhões, cento e três mil, quinhentos e noventa e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 31 de outubro de 2013

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34774, de 31 de outubro de 2013

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