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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34761, de 25 de outubro de 2013

Nº 34761/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 4.
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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O VICE-GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 92 e art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I

. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de outubro de 2013

125º da República e 54º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em Exercício

Os anexos constam no DODF

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