Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34744, de 15 de outubro de 2013

Nº 34744/2013

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 26.023.766,00 (vinte e seis milhões, vinte e três mil, setecentos e sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 060.011.708/2013, 060.011.709/2013, 060.012.061/2013 e 060.001.906/2013, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 26.023.766,00 (vinte e seis milhões, vinte e três mil, setecentos e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de outubro de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

(*) Republicado por ter sido encaminhado com incorreção no original, publicado no DODF nº 216, de 16 de outubro de 2013.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34744, de 15 de outubro de 2013

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