Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34743, de 15 de outubro de 2013
Nº 34743/2013
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 2.315.851,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 110.000.079/2013 e 110.000.440/2013, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado de Obras do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 2.315.851,00 (dois milhões, trezentos e quinze mil, oitocentos e cinquenta e um reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de outubro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF