Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34739, de 14 de outubro de 2013
Nº 34739/2013
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 1.223.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 1º, I, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e o que consta do processo nº 121.000.096/2013, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto à Companhia de Planejamento do Distrito Federal - CODEPLAN crédito suplementar, no valor de R$ 1.223.000,00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 14 de outubro de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF.