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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34672, de 13 de setembro de 2013

Nº 34672/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.
6 artigos

Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que especifica e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada a Coordenadoria de Articulação e Participação Social, na Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, com a seguinte estrutura administrativa:

1 COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1.1 ASSESSORIA ESPECIAL

1.2 DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1.2.1 GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1.2.1.1 NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E PESQUISA

1.2.1.2 NÚCLEO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO

1.2.1.3 NÚCLEO DE ESTUDO E VALIDAÇÃO

1.2.2 GERÊNCIA DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL

1.2.2.1 NÚCLEO DE GESTÃO DE INSTRUMENTO DE PESQUISA

1.2.2.2 NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS

1.2.2.3 NÚCLEO DE MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO

1.3 DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL

1.3.1 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO E ARTICULAÇÃO SOCIAL

1.3.1.1 NÚCLEO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

1.3.1.2 NÚCLEO DE CONFERÊNCIAS E AUDIÊNCIAS

1.3.1.3 NÚCLEO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS

1.3.2 GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PERMANENTE

1.3.2.1 NÚCLEO DOS CONSELHOS DE ESTADO

1.3.2.2 NÚCLEO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS

Art. 2.
Ficam extintos, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes no Anexo I, exonerados os atuais ocupantes.
Art. 3.
Ficam criadas, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
A Coordenadoria de Articulação Intergovernamental passa a denominar-se Coordenadoria do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantendo os atuais ocupantes.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de setembro de 2013.

125° da República e 54° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.672, de 13 de setembro de 2013.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-12, 01 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL - Assessor, DFA-14, 01 - DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE PESQUISAS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE INSTRUMENTO DE PESQUISA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARTICIPATIVO - Chefe, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DA INFORMAÇÃO - Gerente, CNE-06, 01 - NÚCLEO DE SISTEMATIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ESTUDO E VALIDAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04 - NÚCLEO DE CONFERÊNCIAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PERMANENTE - Gerente, CNE-06, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE OUVIDORIAS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - NÚCLEO DE CONSELHOS DE ESTADO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE CONSELHOS COMUNITÁRIOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO SOCIAL - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - NÚCLEO DE MOVIMENTO SOCIAL - Chefe, CNE-07, 01 - NÚCLEO DO MOVIMENTO SINDICAL - Chefe, CNE-07, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.672, de 13 de setembro de 2013.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Coordenador Chefe, CNE-01, 01; Coordenador Adjunto, CNE-02, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL - Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - DIRETORIA DE ANÁLISE DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE-05, 01 - GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ACOMPANHAMENTO E PESQUISA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - NÚCLEO DE SISTEMA DA INFORMAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE ESTUDO E VALIDAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ANÁLISE DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DE INSTRUMENTOS DE PESQUISA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA- 14, 01 - NÚCLEO DE ANÁLISE DE PROCESSOS PARTICIPATIVOS - Chefe, CNE-07, 01 - NÚCLEO DE MAPEAMENTO DOS PROCESSOS DE PARTICIPAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO E ARTICULAÇÃO SOCIAL - Diretor, CNE-05, 01; Assessor, DFA-12, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO E ARTICULAÇÃO SOCIAL - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02 - NÚCLEO DE ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA- 14, 04 - NÚCLEO DE CONFERÊNCIAS E AUDIÊNCIAS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03 - NÚCLEO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E SINDICAIS - Chefe, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL PERMANENTE - Gerente, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DOS CONSELHOS DE ESTADO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - NÚCLEO DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02.

Retificado no DODF de 17/10/2013, p.98 .

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