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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3465, de 7 de dezembro de 1976

Nº 3465/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor da Cr$ 569.932,64 (quinhentos s sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e sessenta e quatro centavos) na dotações do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 6.280, de 09 de dezembro de 1.975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei na 4.320, de 17 de março de 1.964, e tendo em vista o que consta no processo Nº 026.758/76.

DECRETA:

Art. 1.
- Fica aberto ao Departamento de Turismo, o crédito suplementar no valor de Cr$ 569.932,64 (quinhentos e sessenta e nove mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e sessenta e quatro centavos) nas seguintes dotações orçamentárias:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.4.0 — Encargos Diversos ...........................469.932,64

4,0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.4.0 - Material Permanente..........................100.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo ante rior será financiado nos termos do Art. 43, § 1º, Item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964, pela anulação parcial, em igual valor das seguintes dotacões orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas:

GABINETE DO GOVERNADOR

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações...............125.000,00

DEPARTAMENTO DE TURISMO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros......................................................400.000,00

3.1.4.0 - Encargos Diversas ..............................9.435,64

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.3.0 - Equipamentos e Instalações..............35.497,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o artigo 1º integrarão a seguinte programação:

FUNÇÃO 11 - Indústria Comércio e Serviços

Programa 65 - Turismo

Subprograma 363 - Promoção do Turismo

Atividade 2.005 - Promoções e Divulgações Turísticas do Distrito Federal................................................469.932,64

Subprograma 021 — Administração Geral

Projeto 1.003 - Reequipamento do Departamento de Turis mo.................................................................100.000,00

Art. 4.
- Os valores de que trata o artigo 2º serão deduzidos da programação abaixo discriminada:

FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento

Programa 07 - Administração

Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior Atividade 2.003 - Assessoramento Superior ......125.000,00

FUNÇÃO 11 - Indústria, Comércio e Serviços

Programa 65 - Turismo

Subprograma 021 - Administração Geral

Projeto 1.003 - Reequipamento do Departamento de Turis mo .................................................................35.497,00

Atividade 2.004 - Manutenção das Atividades do Departamento de Turismo..........................................409.435,64

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 07 de dezembro de 1976

88º da República e 17º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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