Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34572, de 15 de agosto de 2013
Nº 34572/2013
Dispõe sobre Alteração na Estrutura Administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos na Coordenadoria de Assuntos Jurídicos, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, de Assessor Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesas, na Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-13, de Assessor, na Diretoria de Gestão de Pessoas;
IV01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, na Diretoria de Gestão de Pessoas.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 2013.
125º da República e 54º de Brasília
AGNELO QUEIROZ