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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3457, de 3 de dezembro de 1976

Nº 3457/1976

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Art. 1-F. Art. 2-O. Art. 3-O. Art. 4-O. Art. 5-E.
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Abre crédito suplementar, no valor de Cr$ 2.705.000,00 (dois milhões, setecentos e cinco mil cruzeiros), nas dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º do Lei n° 6.280 de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, Item l das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4.320, de 17 de março de 1.964,

DECRETA :

Art. 1-F.
ica aberto à Secretaria de Serviços Sociais, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2705.000,00 (dois milhões, setecentos e cinco mil cruzeiros) nas seguintes dotações orçamentárias:

3.0.0.0. -DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0. -TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.7.0 -Diversas Transferências Correntes

3.2.7.5 -Fundações Instituídas pelo Poder Público

01 -Pessoal.................................................1.810.000,00

07 -Contribuições de Previdência Social...........400.000,00

08 -Diversas..................................................495.000,00

Art. 2-O.
crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, parágrafo 1°, Itens II e III da Lei n° 4.320 de 17 de março de 1.964, pelo excesso de arrecadação e por anulação parcial de dotações orçamentárias conforme a seguinte especificação:
IExcesso de Arrecadação..........................2.505.000,00
IIAnulação dos seguintes dotações orçamentárias da própria Secretaria de Serviços Sociais

3.0.0.0 -DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 -TRANSFERENCIAS CORRENTES

3.2.7.0. -Diversas Transferências Correntes

3.2.7.5. -Fundações Instituidas pelo Poder Público

06 -Salário -Família ........................................200.000,00

Art. 3-O.
s valores de que trato o Item II, do Art. 2° serão deduzidos da programação abaixo discriminada:

FUNÇÃO 15 -Assistência e Previdência

Programa 81 -Assistência

Subprograma 021 -Administração Geral

Atividade 2.058 -Coordenação Superior e Administração Geral do Fundação do Serviço Social .................50.000,00

Subprograma 483 -Assistência ao Menor

Atividade 2.059 -Bem Estar do Menor................43.130.00

Subprograma 486 -Assistência Social Geral

Atividade 2.060 -Atendimento aos Extratos Populacionais Carentes do Distrito Federal.............................44.730.00

Subprogroma 487 -Assistência Comunitária

Atividade 2.061 -Desenvolvimento da Comunidade...................................................62.140,00

Art. 4-O.
s valores de que trata o presente Decreto integrarão a seguinte programação:

FUNÇÃO 15 -Assistência e Previdência

Programa 81 -Assistência

Subprograma 021 -Administração Geral

Atividade 2.058 -Coordenação Superior e Administração Geral da Fundação do Serviço Social...............760.000,00

Subprograma 483 -Assistência ao Menor

Atividade 2.059 .-Bem Estar do Menor ...........675.000,00

Subprograma 486 -Assistência Social Geral

Atividade 2.060 -Atendimento aos Extratos Populacionais Carentes do Distrito Federal...........................570.000,00

Subprograma 487 -Assistência Comunitária

Atividade 2.061 -Desenvolvimento da Comunidade.................................................700.000,00

Art. 5-E.
ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 03 de dezembro de 1976

89° da República e 17° de Brasilia.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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