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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34564, de 13 de agosto de 2013

Nº 34564/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Casa Civil

Abre crédito suplementar, no valor de R$ 10.774.267,00 (dez milhões, setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais) para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, § 2º, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto à Secretaria de Estado da Casa Civil do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 10.774.267,00 (dez milhões, setecentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotação orçamentária constante do anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de agosto de 2013.

125º da República e 54º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 167, seção 1 de 14/08/2013 p. 1, col. 1

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