Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3450, de 26 de novembro de 1976

Nº 3450/1976

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Abre credito suplementar no valor de CR$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que confere o Art. 7º da Lei nº 6280, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41 Item I das Normas gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela lei nº 4320, de 17 de março de 1954, e tendo em vista o que consta no processo nº 025405/76.

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto à Administração das Unidades Desportivas de Brasília, o crédito suplementar no valor de CR$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.5.0 - Despesas de Exercícios Anteriores.......380.000,00

Art. 2.

- O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, Item III da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da dotação orçamentária da própria Administração das Unidades Desportivas de Brasília:

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros...............380.000,00

Art. 3.

- O valor da que trata o presente Decreto integra a Função 08 - Educação e Cultura, Programa 46 - Educação Física e Desportos, Sub - programa 021 - Administração Geral, Atividade 2 007 - Manutenção das Atividades do Administração das Unidades Desportivas de Brasília.

Art. 4.

- Este Decreto entrará eu vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 de novembro de 1976

89º da República e 17º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3450, de 26 de novembro de 1976

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