Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3434, de 8 de novembro de 1976

Nº 3434/1976

Nesta página

Art. 1-F. Art. 2. Art. 43. Art. 3-O. Art. 4-F. Art. 5-E.

6 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (Trezentos mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei N° 6 280, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei N° 4320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1-F.

ica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 300.000,00 (trezentos mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas:

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO

3.0.0.0 -DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 -TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 -Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 -Pessoas................................................50.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 -DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0-TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 -Diversas Transferências Correntes

3.2.7.5 -Fundações Instituídas pelo Poder Público

.01 - Pessoal...................................................250.000,00

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do

Art. 43.

parágrafo 1°, Item III, da Lei N° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo:

3.0.0.0 -DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.6.0 -Reserva de Contingência......................300.000,00

Art. 3-O.

s valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da Atividade 9 999 - Reserva de Contingência e integração a seguinte programação:

FUNÇÃO 08 -Educacão e Cultura

Programa 46 -Educação Física e Desportos

Subprograma 021 -Administração Geral

Atividade 2 006 -Manutenção das Atividades do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação ........................................................................50.000,00

-Programa 43 - Ensino do Segundo Grau

Subprograma 188 - Ensino Regular

Atividades 2 049 -Manutenção do Ensino de Segundo Grau ......................................................................250.000,00

Art. 4-F.

icam alteradas as Cotas Trimestrais de Despesa relativas as atividades mencionadas neste Decreto.

Art. 5-E.

ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 08 de novembro de 1976

88° da República e 17º de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3434, de 8 de novembro de 1976

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo