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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34227, de 22 de março de 2013

Nº 34227/2013

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Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, e da outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,

DECRETA:

Art. 1.
Fica extinto o Núcleo de Citologia e Anatomia Patológica, da Gerência de Diagnose e Terapia, da Diretoria do Hospital Regional de Santa Maria, da Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 2.
Fica criado o Núcleo de Saúde Funcional, da Diretoria do Hospital Regional de Santa Maria, da Coordenação Geral de Saúde de Santa Maria, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
Ficam extintas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 4.
Ficam criadas as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário

Brasília, 22 de março de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.227, de 22 de março de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA JURÍDICO-LEGISLATIVA - Assessor Especial, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-07, 02; Assessor Técnico, DFA-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - GERÊNCIA DE DIAGNOSE E TERAPIA - NÚCLEO DE CITOLOGIA E ANATOMIA PATOLÓGICA - Chefe, DFG-07, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º, do Decreto nº 34.227, de 22 de março de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO - Chefe, CNE-05, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-13, 02; Assessor, DFA-12, 03; Assessor Técnico, DFA-07, 02; Assessor Técnico, DFA-05, 01 - SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE - COORDENAÇÃO GERAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA - DIRETORIA DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA - GERÊNCIA DE DIAGNOSE E TERAPIA - NÚCLEO DE SAÚDE FUNCIONAL - Chefe, DFG-07, 01.

Retificado no DODF de 28/03/2013, p. 6.

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