Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34226, de 22 de março de 2013

Nº 34226/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011,

DECRETA:

Art. 1.

Ficam criados na Subsecretaria de Políticas do Livro e da Leitura, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas:

1. ASSESSORIA TÉCNICA

2. ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

3. DIRETORIA DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS

3.1. UNIDADE DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO

3.2. GERÊNCIA DA MALA DO LIVRO

4. COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DO LIVRO E DA LEITURA

Art. 2.

Ficam criados na Diretoria da Biblioteca Nacional de Brasília, da Subsecretaria de Políticas do Livro e da Leitura, da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal, as seguintes Unidades Administrativas:

1. UNIDADE DE INFORMÁTICA

2. UNIDADE DE ATENDIMENTO

Art. 3.

Ficam extintos as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I, e exonerados os atuais ocupantes.

Art. 4.

Ficam criados, sem aumento de despesa, as Unidades Administrativas, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.

Art. 5.

O saldo de 494,79 (quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e nove centavos), resultado da diferença entre cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal.

Art. 6.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 22 de março de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA

ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 3º, do Decreto nº 34.226, de 22 de março de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DA LEITURA - Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01 - DIRETORIA DE POLÍTICA DO LIVRO E DA LEITURA - Diretor, CNE-07, 01 - GERÊNCIA DE SISTEMA DE BIBLIOTECAS - Gerente, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DA MALA DO LIVRO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DA BIBLIOTECA NACIONAL DE BRASÍLIA - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DA BIBLIOTECA NACIONAL - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA E INCLUSÃO DIGITAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA

ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 4º, do Decreto nº 34.226, de 22 de março de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETARIA DE POLÍTICAS DO LIVRO E DA LEITURA - ASSESSORIA TÉCNICA - Assessor, DFA14, 01 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA - Assessor, DFA-14, 01 - COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA POLÍTICA DO LIVRO E DA LEITURA - Coordenador, CNE-07, 01 - DIRETORIA DO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS - Diretor, CNE-07, 01 - UNIDADE DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DA MALA DO LIVRO - Gerente, DFG-14, 01 - DIRETORIA DA BIBLIOTECA NACIONAL DE BRASÍLIA - UNIDADE DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01 - UNIDADE DE ATENDIMENTO - Chefe, DFG-12, 01.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34226, de 22 de março de 2013

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