Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3422, de 26 de outubro de 1976

Nº 3422/1976

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.
2 artigos
Art. 1.
Ficam aprovadas as normas e gabaritos para os Setores de Rádio e Televisão Norte e Sul, na forma abaixo:
ISetor de Rádio e Televisão Sul

A -Áreas para cada lote:

Serão permitidas as seguintes áreas máximas acima da cota de soleira, para cada lote:

1)Lote 1 - RTV; 3 - RTV -área máxima igual a 54.000,00 m2
2)Lote 4 - TV; 5 - TV -área máxima igual a 43.000,00m2 Lote 9 - R; 10 - R; 11 - R: 12 - R; 13 - R -área máxima igual a 6.000,00 m2
3)Lote 6 - R - área máxima igual a 12.000,00 m2

B - Galerias abrangendo pavimento térreo e sobreloja em todo o perímetro do lote, com os seguintes afastamentos dos limites do mesmo:

Lote 1 -RTV; 3 - RTV; 4 - TV; 5 - TV - 10,00m - 9 - R, 10 - R; 11 - R; 12 - R; 13 - R - 3,00 m 6 - R - 5,00 m

C - Subsolos - Lotes 1 - RTV; 3 RTV; 4 - RTV e 5 - RTV; será obrigatório o mínimo de 2 subsolos destinados a estacionamento.

- Lotes 9 R; 10 R; 11 R; 12 R; e 13 R; será obrigatório o mínimo de 1 subsolo destinado a estacionamento. Ao que exceder a 1.700,00 m2 da área de construção, será obrigatária a previsão de vagas (1 vaga para cada 50 m2 de área construída) para estacionamento em subsolo além do obrigatório.

- Lote 6 R;

Será obrigatório o mínimo de 1 subsolo destinado a estacionamento.

Ao que exceder a 3.100,00 m2 da área de construção será obrigatória a previsão de vagas (vaga para cada 50,00 m2 de área construída) para estacionamento em subsolo além do obrigatório.

IISetor de Rádio e Televisão Norte Setor Rádio e Televisão Norte. (Inciso Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

A - Áreas para cada lote:

A - Áreas para cada lote: (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

Serão permitidas as seguintes áreas máximas acima da cota de soleira, para cada lote:

Serão permitidas as seguintes áreas máximas acima da cota de soleira, para cada lote: (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

1)Lotes A e P - área máxima igual a 55.200,00 m2 Lotes A e P - área máxima igual a 55.200.00m2 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)
2)Lotes F, G e H -área máxima igual a 26.700,00 m2 Lotes B,C e D - área máxima igual a 26.700.00m2 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

B - Galerias abrangendo pavimento térreo e sobreloja em todo o perímetro do lote, com os seguintes afastamentos dos limites do mesmo:

B - Galerias abrangendo pavimento térreo e sobreloja, em todo o pavimento do lote, com os seguintes afastamentos dos limites do mesmo: (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

Lotes A, F, G H e P - 10,00m

Lotes A, B, C, D e P ........................................................... igual a 10,00m. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

C - Subsolos Subsolos: (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

Lotes A, F, G, H e P

Lotes A, B, C, D e P (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

Será obrigatório o mínimo de 2 subsolos, destinados a estacionamentos.

Será obrigatório o mínimo de 2 (dois) subsolos, destinados a estacionamentos. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4651 de 11/05/1979)

IIINormas Gerais para os Setores

Das Alturas:

a)22,00m acima da cota de soleira não computadas: caixa d'água, casa de máquinas e área permitida para cobertura:
b)altura do coroamento da construção igual ou menor que 25,00 m;
c)altura da galeria, em todo o perímetro da edificação, abrangendo loja e sobreloja.

Dos Estacionamentos

a)será obrigatório estacionamento dentro dos limites do lote, à razão de uma vaga (25,00m2) para cada 50,00 m2 de área construída acima da cota de soleira;
b)quando o subsolo for utilizado como área comercial, a mesma será computada no percentural da área destinada às atividades afins e ao comércio de apoio, permitida acima da cota de soleira, para efeito de exigência quanto a estacionamento.

Da Utilização das Áreas

a)o mínimo de 30% (trinta por cento) da área construída deverá ser destinado à Emissoras de Rádio e Televisão;
b)o máximo de 35% (trinta e cinco por cento) da área construída poderá ser destinado às atividades afins, tais como:
1)agências de notícias e publicidade;
2)sucursais de jornais e revistas;
3)sucursais de rádio e televisão;
4)representações cinematográficas;
5)estúdios de som e imagem;
6)outras atividades afins.
c)O máximo de 35% (trinta e cinco por cento) da área construída poderá ser destinado ao comércio de apoio ao setor, tais como: bar, café, restaurante, confeitaria, farmácia, drogaria, salão de beleza, barbearia, engraxataria, hidroterapia, papelarias, lojas de jornais e revistas, agências bancárias e afins, bem como, instalações de Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Órgãos do Governo Federal e do Distrito Federal.
d)Os percentuais definidos para o Setor devem incidir sobre a área total do programa arquitetônico devidamente licenciado.

Da União dos Lotes

a)Será permitido a união de no máximo 02 (dois) lotes que tenham dimensões iguais a 24,00 x 36,00 m, para formar lote único.
b)A área total de construção não deverá ultrapassar a soma das áreas máximas permitidas para cada lote a que se refere o item "a".

Da Utilização do Setor:

A fim de ter assegurada a adequada utilização da área por entidade ou empresa de Rádio e Televisão a instalar-se no Setor, a proposta de aquisição do terreno à TERRACAP bem como o requerimento do Alvará de Construção, deverão ser instruídos, OBRIGATORIAMENTE, com a licença de funcionamento concedida pelo órgão competente. Permitir a utilização dos Setores de Rádio e Televisão Norte e Sul para instalar atividades de telecomunicações em geral.

Aprova normas e gabaritos para os Setores que menciona.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do artigo 20, da Lei n° 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 6.848/76.

DECRETA :

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 26 de outubro de 1976

88° da República e 17° de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

SIZINIO DE ANDRADE GALVAO

(Republicado por haver saído com incorreções no DF de 05-11- 76, pág. 1)

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo