Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34188, de 5 de março de 2013

Nº 34188/2013

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Abre crédito suplementar, no valor de R$ 58.306.100,00 (cinquenta e oito milhões, trezentos e seis mil e cem reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, IV, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nºs 070.000.062/2013, 070.000.272/2011, 070.001.000/2009, 070.000.192/2006, 380.000.449/2013, 380.000.450/2013, 380.000.451/2013, 380.000.452/2013, 380.000.453/2013, 080.000.465/2013, 040.000.375/2013, 053.000.388/2013, 064.000.022/2013, 064.000.024/2013 e 060.001.129/2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 58.306.100,00 (cinquenta e oito milhões, trezentos e seis mil e cem reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos I e II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, proveniente de recursos dos Convênios nº 771226/2012 – Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária – SEAGRI/GDF, nº 49.742/2009 – MDS – SEDEST/GDF, nº 176.685.85/2005 – SEDEST/GDF, nº 001/2011 – Fundo Nacional Antidrogas/MJ – FEPECS/GDF, nº 1393/2008 – MS – FEPECS/GDF, dos Contratos de Repasse nº 195.966-84/2006 – CEF/MDA – SEAGRI/GDF, nº 0363298- 54 – SEDEST/GDF, nº 0363300-98 – SEDEST/GDF, nº 0363299-61 – SEDEST/GDF e das fontes 300, 303, 317, 320, 323, 338, 352, 370.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 05 de março de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34188, de 5 de março de 2013

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