Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34116, de 24 de janeiro de 2013

Nº 34116/2013

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.238.059,00 (quarenta e três milhões, duzentos e trinta e oito mil, cinquenta e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a”, da Lei nº 5.011, de 28 de dezembro de 2012, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 002.000.028/2013, 306.000.024/2013, 094.000.021/2013, 110.000.003/2013, 430.000.007/2013, 510.000.040/2013 e 112.002.714/2008,

DECREtA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 43.238.059,00 (quarenta e três milhões, duzentos e trinta e oito mil, cinquenta e nove reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 24 de janeiro de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

Os anexos constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34116, de 24 de janeiro de 2013

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo