Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34107, de 15 de janeiro de 2013
Nº 34107/2013
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos, na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria Especial;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, da Assessoria de Comunicação Social;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Assessoria de Comunicação Social.
Art. 2.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor, na Assessoria Especial, na Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, na Assessoria de Comunicação Social, na Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal.
Art. 4.
O saldo de R$ 296,17 resultado da diferença entre cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 15 de janeiro de 2013.
125º da República e 53° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.