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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 34106, de 15 de janeiro de 2013

Nº 34106/2013

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Altera o Decreto nº 33.243, de 04 de outubro de 2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.
Ficam extintos a Unidade Administrativa e os Cargos de Natureza Especial, constantes no Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa e os Cargos de Natureza Especial, constantes no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
Fica subordinado a Unidade de Coordenação do Programa de Modernização da Gestão Pública, o Núcleo de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro, o Núcleo de Acompanhamento Técnico e o Núcleo de Acompanhamento das Ações de Desenvolvimento Institucional.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de janeiro de 2013.

125º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 34.106, de 15 de janeiro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - GABINETE - Assessor Especial, CNE-07, 01 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - Coordenador, CNE-06, 01.

ANEXO II

UNIDADE ADMINISTRATIVA E CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS

(Art. 2º, do Decreto nº 34.106, de 15 de janeiro de 2013)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Assessor Especial, CNE-06, 01 - UNIDADE DE COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - Coordenador, CNE-07, 01.

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