Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3380, de 2 de setembro de 1976

Nº 3380/1976

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Abre credito suplementar no valor de Cr$ 3.548,00 (três mil quinhentos e quarenta e oito cruzeiros) à dotação do orçamento vigente que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7° da Lei n° 6 280, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, Item l das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo n° 107/494776.

DECRETA :

Art. 1.

- Fica aberto à Secretaria de Saúde, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.548,00 (três mil quinhentos e quarenta e oito cruzeiros) na seguinte dotação orçamentária:

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.2.0.0 -INVERSÕES FINANCEIRAS

4.2.3.0 -Aquisição de Tfíulos Representativos de Capital de Empresas em Funcionamento................................3.548,00

Art. 2-O.

crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado nos termos do Art. 43, Parágrafo 1°, Item 1º da Lei n° 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da própria Secretaria de Saúde:

4.0.0.0 -DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 -INVESTIMENTOS

4.1.3.0-Equipamentos e Instalações.....................3.548,00

Art. 3-O.

valor de que trata o presente Decreto integra a Função 13 -Saúde e Saneamento, Programa 75 -Saúde, Subprograma 021 -Administração Geral, Atividade 2 052 - ManutençSo das Atividades da Secretaria de Saúde. .

Art. 4-E.

ste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 02 de setembro de 1976

88° da República e 17° de Brasilia

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBA VALENTE

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3380, de 2 de setembro de 1976

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