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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33664, de 15 de maio de 2012

Nº 33664/2012

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Art. 1. Art. 2.
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Retifica o Anexo III – Listagem de Endereçamento – Setor Central – Gama, da Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, que aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama – RA II.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, tendo em vista o que dispõe o Art. 204, da Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, e o que consta dos autos do Processo 260.034.521/2004,

DECRETA:

Art. 1.
Fica retificado o Anexo III – Listagem de Endereçamento – Setor Central – Gama, da Lei Complementar nº 728, de 18 de agosto de 2006, que aprova o Plano Diretor Local da Região Administrativa do Gama – RA II, na forma do Anexo deste Decreto, os seguintes endereçamentos:
IQuadra 03 Lotes 1, 2 e 3 Projeção;
IIQuadra 04 Lotes 1, 2 e 3 Projeção;
IIIQuadra 45 Projeção 24;
IVQuadra 46 Projeção 25;
VEQ 51/53 Projeção 1, 2 e 4;
VIEQ 52/54 Projeção 1 a 4.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de maio de 2012.

124º da República e 53º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

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