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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3361, de 17 de agosto de 1976

Nº 3361/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) e cria atividades nas Unidades Orçamentárias que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 6.280, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e tendo em vista o que consta no processo nº 012.153/76.

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) nas seguinte dotacões orçamentárias das Unidades abaixo discriminadas:

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................150.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III-TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros...............200.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V-SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros...............110.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA VI-PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros................40.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o Artigo anterior será financiado nos Termos do Art. 43, § 1º, Item III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, da seguinte dotação orçamentária da Secretaria do Governo.

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.3.0 - Serviços de Terceiros

3.1.3.2 - Outros Serviços de Terceiros...............500.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto serão deduzidos da FUNÇÃO 16 - Transporte, Programa 91 - Transporte Urbano, Subprograma 575 - Vias Urbanas, Atividade 2 011 - Manutenção das Patrulhas Motomecanizadas e Serviços de Terraplanagem e integrarão a seguinte programação.

FUNÇÃO 16 - Transporte

Programa 91 - Transporte Urbano

Subprograma 575 - Vias Urbana

Atividade 2 081 - Manutenção das Patrulhas Motomecanizadas e Serviços de Terraplanagem..............150.000,00

2 082 - Manutenção das Patrulhas Motomecanizadas e Serviços deTerraplanagem.................................200.000,00

2.083 - Manutenção das Patrulhas Motomecanizadas e Serviços de Terraplanagem................................110.000,00

2.084 - Manutenção das Patrulhas Motomecanizadas e Serviços de Terraplanagem..................................40.000,00

Art. 4.
- Ficam alteradas as Cotas Trimestrais, relativás ao 3º trimestre, referentes as atividades mencionadas no artigo anterior.
Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 17 de agosto de 1976

88º da República e 17º de Brasília,.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

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