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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3355, de 16 de agosto de 1976

Nº 3355/1976

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
5 artigos

Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 82.720.000,00 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros) às dotações do orçamento vigente que especifica.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 7º da Lei nº 6 280, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o Art. 41, Item I das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4320, de 17 de março de 1964,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica aberto o crédito suplementar no valor da Cr$ 82.720.000,00 (oitenta e dois milhões, setecentos e vinte mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das unidades abaixo discriminadas;

GABINETE DO GOVERNADOR

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS OE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .....................................................................700.000,00

PROCURAOORIA GERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................150.000,00

SECRETARIA DO GOVERNO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - . Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................................................1.000.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal......................................................400.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas..............480.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............800.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.........................................................1.500.000,00

REGIÂO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1- Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixes..........................................................160.000,00

REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOBRADINHO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas.............550.000,00

REGIAO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vsncirsntos e Vantagens Fixas............................................................100.000,00

ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Psssoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................850.000,00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.3 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........................................................6.100.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas........................................................50.000,00

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................5.900.000,00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.0 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas......................................................2.600.000,00

3.2.0.0 - TRANSFRÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social

3.2.3.3 - Salário Familia.......................................................30.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.5 - Fundações Instituídas Pelo Poder Publico

01 - Pessoal.................................................28.000.000,00

07 - Contribuições de Previdência Social ..............................................................1.100.000,00

03 - Diversas..................................................5.500.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

3.0.0.0 - DESPESA CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................550.000,00

SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS

3.0.2.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.1.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas ...............................3.200.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.3 - Entidades Estaduais

01 - Pessoal.......................................................8.500.000,00

08 - Diversos......................................................1.500.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLJCOS

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas...........................................................2.000.000,00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............300.000,00

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas........10.350.000,00 CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.3.0 - Transferências de Assistência e Previdência Social 3.2.3.2 - Pensionistas .......................................................................50.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.5 - Pessoas .........................................10.000,00

ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.2.0.0 - TRANSFERÊICIAS CORRENTES

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas...........................................................40.000,00

ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA - AERB

3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES

3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO

3.1.1.0 - Pessoal

3.1.1.1 - Pessoal Civil

01 - Vencimentos e Vantagens Fixas............................................................160.000,00

3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.2.5.0 - Contribuições de Previdência Social............................................................40.000,00

3.2.7.0 - Diversas Transferências Correntes

3.2.7.6 - Pessoas.........................................................20.000,00

Art. 2.
- O crédito suplementar de que trata o artigo ante rior será financiado nos termos do Art. 43, § 1°, Item III da Lei nº 4 320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias, das Unidades abaixo discriminadas;

SECRETARIA DO GOVERNO

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.1.0.0 - INVESTIMENTOS

4.1.2.0 - Serviços em Regime de Programação Especial..................................................64.720.000,00

SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS

4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL

4.3.0.0 - TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

4.3.3.0 - Auxílios para Obras Públicas.............................................,,....18.000.000,00

Art. 3.
- Os valores de que trata o presente Decreto inte grarão a programação abaixo discriminada:

FUÍÇÃO 03 - Administração e Planejamento

Programa 07 - Administração

Subprograma 014 - Defesa do Interesse Publico no Processo Judiciário

Atividade 2 008 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral.........................................150.000,00

Subprograma 020 - Supervisão e Coordenação Superior

Atividade 2 003 - Assessoramento Superior.....700.000,00

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 013 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante ....................................................................480.000,00

Atividade 2.016 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional do Gama...................................800.000,00

Atividade 2 019 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Taguatinga........................1.500.000,00

Atividade 2022 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.............180.000,00

Atividade 2 025 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Sobradinho...........................550.000,00

Atividade 2 028 - Manutenção das Atividades da Administra cão Regional de Planaltina ............................100.000,00

Atividade 2 031 - Manutenção das Atividades da Administra cão do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento..............................................850.000,00

Atividade 2 034 - Manutenção das Atividades da Secretaria da Administração.......................................6.150.000,00

Atividade 2 069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos...................................2.000.000,00

Programa 08 - Administração Financeira

Subprograma 021 - Administração Geral .....

Atividade 2 039 - Administração e Controle Fazendário .................................................................5.900.000,00

Programa 09 - Planejamento Governamental

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 009 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo................................................1.000.000,00

Subprograma 045 - Estudos e Pesquisas Econômicas Sociais

Atividade 2 012 - Manutenção dos Serviços e Atividades da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central - CCDEPLAN.....................................................400.000,00

FUNÇÃO 04 - Agricultura

Programa C7 - Administração

Subprogram 021 - Administração Geral

Atividade 2 074 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção...............................300.000,00

FUNÇÃO 06 - Defesa Nacional e Segurança Publica

Programa 30 - Segurança Publica

Subprograma 174 - Policiamento Civil

Atividade 2 077 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública...................................9.100.000,00

Subprograma 178 - Defesa Contra Sinistros

Atividade 2 080 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal............................10.000,00

FUNÇÃO 08 - Educação e Cultura

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 040 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação...............................................2.630.000,00

Atividade 2 045 - Manutenção das Atividades da Fundação E ducacional do Distrito Federal.....................34.600.000,00

Programa 46 - Educação Física e Desportos

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivas de Brasília .....................................................................10.000,00

FUNÇÃO 10 - Habitação e Urbanismo

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 063- Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras.......................................3.200.000,00

Atividade 2 066 - Manutenção das Atividades da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil NOVACAP..................................................10.000.000,00

FUNÇÃO 11 - Indústria Comércio e Serviços

Programa 65 - Turismo

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 004 - Manutenção das Atividades do Departamen to de Turismo...............................40.000,00

FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência

Programa 81 - Assistência

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 056 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais.........................................550.000,00

Programa 82 - Previdência

Subprogram 495 - Previdência Social a Inativos e Pensionistas

Atividade 2 002 - Encargos com Inativos e Pensionistas....................................................50.000,00

FUNÇÃO 16 - TRANSPORTE

Programa 88 - Transporte Rodoviário

Subprograma 532 - Terminais Rodoviários

Atividade 2 072 - Manutenção das Atividades da Administração da estaçao Rodoviária de Brasilia.........................................................220.000,00

Programa 91 - Transporte Urbano

Subprograma 021 - Administração Geral

Atividade 2 078 - Manutenção das Atividadas do Departamento de Trânsito...........................1.250.000,00

Art. 4.
- Os valores de que trata o artigo 2º serão deduzi dos na forma abaixo discriminada, da seguinte programação:

FUNÇÃO 03 - Administração e Planejamento

Programa 07 - Administração

Subprograma 021 - Administração Geral

Projeto 1005 - Celebração de Acordos, Contratos e Convênios...............................................64.720.000,00

FUNÇÃO 15 - Assistência e Previdência

Programa 81 - Assistência

Subprograma 025 - Edificações Públicas

Projeto 1065 - Construção e Ampliação de Unidades de Atendimento ao Menor e Desenvolvimento Comunitário ..............................................................18.000.000,00

Art. 5.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua pu blicação; revogadas as disposições em contrário.

Distrito Federal, 16 de agosto de 1976

88º da República e 17º de Brasília.

ELMO SEREJO FARIAS

IVAN GUANAIS DE OLIVEIRA

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44 de 17/08/1976

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 44, seção 1, 2 e 3 de 17/08/1976 p. 1, col. 2

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