Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33458, de 26 de dezembro de 2011
Nº 33458/2011
Altera Decreto nº 33.431, de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
O Art. 5º, do Decreto nº 33.431, de 20 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 5º Este Decreto entra em vigor a partir de 28 de dezembro de 2011.”
...
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de dezembro de 2011.
124° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.