Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33392, de 7 de dezembro de 2011
Nº 33392/2011
Altera o Decreto nº 33.185, de 06 de setembro de 2011.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999,
DECRETA:
Art. 1.
O art. 1º, do Decreto nº 33.185, de 06 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Io item 19 do art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação:
“18 ...............................
19 CONSELHO DELIBERATIVO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, TESTEMUNHAS E FAMILIARES – PROVITA/DF.
20 ..................................”
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 07 de dezembro de 2011.
124º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.