Decreto Distrital do Distrito Federal nº 3339, de 4 de agosto de 1976

Declara de utilidade pública e de interesse social, para efeito de desapropriação, as glebas de terra que menciona e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso VI, da Lei n° 3751, de 13 de abril dde 1960, e tendo em vista o disposto no artigo 3°, item VI, da Lei n° 5 861, de 12 de dezembro de 1972. e o que consta do processo n° 14013/76,

DECRETA Art. 1° - São declaradas de utilidade pública e de interesse social, para efeito de desapropriação, as glebas de terras não incorporadas ao património da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP. compreendidas dentro do imóvel denominado Fazenda "MANGA" ou "ESTIVA", desmembrado do Município de Formosa, no Estado de Goiás, cujos limites, conforme Memorial Descritivo anexado ao Processo n° 14 013/76, são os seguintes: PRIMEIRA GLEBA, com a área de 983,50 alqueires, partindo do marco n° 01 de coordenadas X igual 8231 120 e Y igual 567 350, cravado próximo a barra do Córrego d% Lobo no Rio Preto, por este abaixo até ao marco n° 02 de coordenadas X- 8 228 650 e Y - 571 280, cravado na divisa com 0 quinhão de João José da Silva, daí, fletindo à direita até o marco n° 03 de coordenadas X - 8 227 200 e Y - 569 200, cravado na divisa do mesmo quinhão, daí, fletindo à esquerda até ao marco n° 04 de coordenadas X-8225 510 tY-570510 cravado à margem esquerda do Rio São Bernardo no paralelo 16" 03', de divisa do Distrito Federal, daí, segue-se por este paralelo rumo W até o marco n° 05 de coordenadas X -8225 510 e Y - 568 550 cravado próximo da grota denominada Vieira, pot esta grota acima até ao marco n° 06 de coordenadas X-8226 100 e Y-568 550 cravado na sua cabeceira, daí até ao marco n° 07, de coordenadas X - 8226 600 e Y 567 350 cravado na cabeceira da grota denominada Cosmo, por esta abaixo até o paralelo 16" 03' de divisa do Distrito Federal, onde está cravado o marco n° 08 de coordenadas X 8 225 510 e Y - 567 -650, daí segue por este paralelo rumo W até ao marco n° 09, de coordenadas X-8225 510e Y - 559 800 cravado próximo ao Córrego Quilombo, por este abaixo até o marco n° 10 de coordenadas X - 8 227 250 e Y - 559 950 - cravado próxim/) de sua barra no Rio São Bernardo, por este abaixo até o marco n° 11 de coordenadas X - 8227- 300 e Y - 560200 cravado próximo à barra do Córrego Ponte de Terra, por este acima até a sua cabeceira onde está cravado o marco n° 12 de coordenadas X- 8 229 100 e Y - 571 -100, daí ao marco n° 13 de coordenadas X 8230 lOOe Y - 561 800cravado no cerrado, deste fletindo à direita até ao marco n° 14 de coordenadas X-8229900 e Y - 563 800 cravado na cabeceira do Córrego do Lobo. por este até a sua barra, onde está cravado o marco n° 01, ponto de partida destes limites; SEGUNDA GLEBA, com a área de 94.00 alqueires, partindo do marco 01 de coordenadas X-827 800 e Y-553 450, cravado próximo á barra do Córrego Capão do Barbosa no Rio São Bernardo, por este abaixo até ao marco n° 02 de coordenadas X - 8227 -650 e Y - 556 850, cravado próximo à barra do Córrego Pontinha, daí, pelo Córrego Pontinha acima até o paralelo 16" 03' de divisa do Distrito Federal, onde está cravado o marco n° O de coordenadas X - 8225 - 510 e Y - 566 200, daí segue por este paralelo, rumo W até ao marco n 04 de coordenadas X 8225 510e Y - 552 600. cravado próximo ao Córrego Capão do Barbosa, daí. por este abaixo até a sua barra no Rio São Bernardo, onde está cravado o marco n° 01 ponto de partida deste,s limites. Parágrafo único - As coordenadas são do sistema UTM com referência ao meridiano central de 48" 00' W Greenwich.