Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33233, de 29 de setembro de 2011
Nº 33233/2011
Altera Decreto nº 33.217, de 23 de setembro de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
“Art. 6º Este Decreto entra em vigor a partir de 03 de outubro de 2011.”
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Brasília, 29 de setembro de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.