Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33211, de 21 de setembro de 2011
Nº 33211/2011
Art. 1.
Ficam convocadas a Pré-Conferência Regionalizada norte, que acontecerá na cidade de Sobradinho, no dia 1º de outubro de 2011; a Pré-Conferência Regionalizada Sul, na cidade de Ceilândia, no dia 8 de outubro de 2011; e a Pré-Conferência Regionalizada Central, no Plano Piloto, no dia 15 de outubro de 2011. Ficam convocadas a Pré-Conferência Regionalizada norte, que acontecerá na cidade de Sobradinho, no dia 29 de outubro de 2011; a Pré-Conferência Regionalizada Sul, na cidade de Ceilândia, no dia 8 de outubro de 2011; e a Pré-Conferência Regionalizada Central, no Plano Piloto, no dia 15 de outubro de 2011. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33238 de 04/10/2011)
Convoca a II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e considerando a edição do Decreto Federal de 18 de maio de 2011, que convocou a II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília-DF, no período de 15 a 18 de dezembro de 2011, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”, DECRETA:
Art. 2.
Fica convocada a II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT, que será realizada em Brasília, no período de 4 a 6 de novembro de 2011, com abertura oficial no dia 3 de novembro de 2011, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. Fica convocada a II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que será realizada em Brasília, no período de 19 a 20 de novembro de 2011, com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33334 de 11/11/2011)
Parágrafo únicoA II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT será realizada pelo Governo do Distrito Federal em parceria com o Fórum LGBT do Distrito Federal e Entorno e Entidades da Sociedade Civil Organizada, que comporão a Comissão Organizadora do evento. (Parágrafo acrescido(a) pelo(a) Decreto 33238 de 04/10/2011)
Art. 3.
A II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será realizada sob a coordenação conjunta das seguintes Secretarias:
ISecretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal;
IISecretaria de Estado de Cultura do Distrito Federal;
IIISecretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal;
IVSecretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal;
VSecretaria de Estado de Educação do Distrito Federal;
VISecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal;
VIISecretaria de Estado de Governo do Distrito Federal;
VIIISecretaria de Estado de Publicidade Institucional do Distrito Federal;
IXSecretaria de Estado de Comunicação Social do Distrito Federal;
XSecretaria de Estado da Juventude do Distrito Federal;
XISecretaria Especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal e
XIISecretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.
Art. 4.
A II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT terá os seguintes objetivos:
Iavaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e à promoção dos direitos humanos e cidadania da população LGBT no Distrito Federal e no Brasil;
IIavaliar a implementação e execução do Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT e propor estratégias para seu fortalecimento;
IIIrevisar as propostas eleitas na I Conferência Distrital dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT do Distrito Federal, com vista à implementação e execução do Plano DF sem Homofobia;
IVpropor diretrizes para a implementação de políticas públicas de combate à discriminação e à pobreza da população LGBT.
Art. 5.
A II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será presidida pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal.
Art. 6.
O regimento interno que disporá sobre a organização e funcionamento da II Conferência Distrital de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT será definido pela Comissão Organizadora da Conferência, com base no regimento interno proposto pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT.
Art. 7.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.