Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33197, de 14 de setembro de 2011

Declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, no Distrito Federal, em razão do excessivo número de focos de incêndios florestais, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXV, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto Federal nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 02 de julho de 2010,

Considerando que a Portaria n° 98, de 5 de abril de 2011, do Ministério do Meio Ambiente, declarou estado de emergência ambiental em diversos estados da Federação e no Distrito Federal, de abril a novembro de 2011;

Considerando a necessidade de adotar medidas administrativas urgentes em razão do excessivo número de focos de incêndios florestais ocorridos nas últimas semanas;

Considerando que tais medidas dependem de intensiva e extraordinária concentração de esforços dos órgãos ambientais Secretaria de Estado de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal, Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal – Brasília Ambiental – e integrantes do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal, em especial do Corpo de Bombeiros Militar;

Considerando que a subsistência de focos de incêndio enseja graves danos ambientais, entre eles a contaminação das nascentes - onde é captada a água consumida na cidade -, bem como acarreta prejuízos de toda ordem para a população do Distrito Federal;

Considerando que os efeitos da baixa umidade relativa do ar, combinados com os gases tóxicos e partículas em suspensão emanadas do incêndio florestal e de outros focos de incêndios potencializam os danos à saúde da população;

Considerando que sempre que os índices de umidade relativa do ar alcancem patamar inferior a 20%, a Organização Mundial de Saúde recomenda a adoção de medidas preventivas de orientação à população;

Considerando que, segundo a Organização Internacional de Proteção Civil, em níveis de umidade relativa do ar inferiores a 12%, o indivíduo sente prejudicadas as suas funções orgânicas, o que serve como imperativo para adoção de medidas preventivas especiais;

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e na Lei Distrital nº 4.266, de 11 de dezembro de 2008, DECRETA: