Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33173, de 1 de setembro de 2011
Nº 33173/2011
Altera o Decreto nº 33.116, de 08 de agosto de 2011, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:
Art. 1.
O art. 6º do Decreto nº 33.116, de 08 de agosto de 2011, publicado no DODF nº 154, de 09 de agosto de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
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“Art. 6º Ficam feitos os remanejamentos das unidades administrativas e dos cargos de provimento efetivo ou por comissão e as funções existentes:
Ida Coordenação para Assuntos de Igualdade Racial da Secretaria de Estado de Justiça, Direito Humanos e Cidadania do Distrito Federal para a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial;
IIda Subsecretaria para Assuntos da Terceira Idade da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal para a Secretaria Especial do Idoso.
Parágrafo únicoOs ocupantes dos cargos de que trata o caput deste artigo serão mantidos nos respectivos cargos.”
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Art. 2.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de setembro de 2011.
123° da República e 52° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.