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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33074, de 21 de julho de 2011

Nº 33074/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Santa Maria, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1.
A Administração Regional de Santa Maria, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA TÉCNICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

1.5 OUVIDORIA

1.6 JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR

2. DIRETORIA DE OBRAS

2.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E ATIVIDADES ECONÔMICAS

2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

2.1.3 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

2.1.4 NÚCLEO DE CADASTRO

2.1.5 NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

2.2.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS

2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

3. DIRETORIA DE SERVIÇOS

3.1 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

3.2 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.2.1 NÚCLEO DE APOIO AS FEIRAS

3.2.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL

4. DIRETORIA SOCIAL

4.1 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER

4.2 GERÊNCIA DE CULTURA

4.3 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

4.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE

5. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

5.1 GERÊNCIA DE APOIO RURAL

6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

6.1.1 NÚCLEO DE PESSOAL

6.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO

6.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

6.1.4 NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS

6.1.5 NÚCLEO DE TRANSPORTE

6.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

6.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Art. 2.
Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO titular da Administração Regional de Santa Maria deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor a partir de 4 de agosto de 2011.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 21 de julho de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.074, de 21 de julho de 2011.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 03; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 14; Assessor, DFA-08, 01; Assistente, DFA-08, 18; Assistente, DFA-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 02; Encarregado, DFA-05, 09; Encarregado, DFA-04, 02; Encarregado, DFA-03, 03 - JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 04 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01; Assessor, DFA-10, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 09; Encarregado, DFA-04, 04; Encarregado, DFA-03, 12; Encarregado, DFA-02, 03 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, DFG14, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL, SEGURANÇA E SAÚDE – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCA DE JORNAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE APOIO INDUSTRIAL E RURAL – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-06, 03 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-04, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS.

(Art. 3º, do Decreto nº 33.074, de 21 de julho de 2011)

ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DE CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SANTA MARIA – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Encarregado, DFA-07, 02; Secretário Administrativo DFA-06, 02 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 05; Assessor, DFA-11, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01, Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01, Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 06; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01, Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01, Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Chefe, DFG-12, 01, Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente DFG-14, 01- NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 06; Encarregado, DFA-05, 24 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01- DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 05; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01, Assistente, DFA-08, 02 – Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE APOIO AS FEIRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA SOCIAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 03; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE CULTURA – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE APOIO RURAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 03; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 02 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01; Secretário Administrativo DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TRANSPORTE - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05,01- GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01.

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