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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33058, de 19 de julho de 2011

Nº 33058/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1.
A Administração Regional do Varjão, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA TÉCNICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

1.5 OUVIDORIA

2. DIRETORIA DE OBRAS

2.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO E ATIVIDADES ECONÔMICAS

2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

2.1.3 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

2.2.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS

2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

3. DIRETORIA DE SERVIÇOS

3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS

3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL

3.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

3.3 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER

3.4 GERÊNCIA DE CULTURA

3.5 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.6 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE

4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

5.1.1 NÚCLEO DE PESSOAL

5.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO

5.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Art. 2.
Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO titular da Administração Regional do Varjão deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2011.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de julho de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.058, de 19 de julho de 2011.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO - GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-10, 02; Assessor, DFA-09, 01; Assistente, DFA-08, 02; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 03; Encarregado DFA-05, 02; Encarregado DFA-03, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, DFG-14, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, DFG-14, 01; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS E REPAROS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-02, 03; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS E ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-06, 02; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-10, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.058, de 19 de julho de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO VARJÃO – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-07, 01 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - OUVIDORIA, Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01 - - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01 – NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 – GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 – GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 – NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06,01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA, Chefe, DFG-12, 01.

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