Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33049, de 18 de julho de 2011

Nº 33049/2011

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo I, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1.
A Administração Regional do Riacho Fundo I, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA TÉCNICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

1.5 OUVIDORIA

2. DIRETORIA DE OBRAS

2.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

2.1.3 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

2.1.4 NÚCLEO DE CADASTRO

2.1.5 NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

2.2.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS

2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

3. DIRETORIA DE SERVIÇOS

3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS

3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL

3.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

5. DIRETORIA SOCIAL

5.1 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER

5.2 GERÊNCIA DE CULTURA

5.3 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE

6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

6.1.1 NÚCLEO DE PESSOAL

6.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO

6.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

6.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

6.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Art. 2.
Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criadas, nos termos da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO titular da Administração Regional do Riacho Fundo I deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor a partir de 2 de agosto de 2011.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 18 de julho de 2011.

123º da República e 52º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.049, de 18 de julho de 2011.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor, DFA-12, 09; Assessor, DFA-11, 04; Assessor, DFA-10, 09; Assistente, DFA-08, 11; Assistente, DFA-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Encarregado, DFA-05, 01 – JUNTA REGIONAL DO SERVIÇO MILITAR - Chefe, DFG-10, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02 – DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE APROVAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 02; Encarregado, DFA-04, 01; Encarregado, DFA-02, 05 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-10, 02; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02; Encarregado, DFA-03, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-04, 04 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01- GERÊNCIA DE ASSUNTOS SOCIAIS - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Gerente, DFG-12, 01 -DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 – NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01 -NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS - Chefe DFG-10, 01; Assistente, DFA-06, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.049, de 18 de julho de 2011.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO I – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Assessor, DFA-14, 02; Encarregado, DFA-07, 02; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE07, 01; Assessor, DFA-11, 04 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01, Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-05, 05 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo