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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33046, de 15 de julho de 2011

Nº 33046/2011

Ver fonte oficial 7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1.
A Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA TÉCNICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

1.5 OUVIDORIA

2. DIRETORIA DE OBRAS

2.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

2.1.3 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

2.2.1 NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS

2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

3. DIRETORIA DE SERVIÇOS

3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS

3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL

3.2 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

3.3 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER

3.4 GERÊNCIA DE CULTURA

3.5 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

3.6 GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO

4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

5. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

5.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

5.1.1 NÚCLEO DE PESSOAL

5.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO

5.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

5.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

5.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Art. 2.
Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criadas, nos termos do art. 6º, da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO titular da Administração Regional do Setor de Indústria e Abastecimento deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2011.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.046, de 15 de julho de 2011)

ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE – Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assessor, DFA-10, 01; Secretário Administrativo, DFA06, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, DFG-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE MANUETNÇÃO E CONSERVAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS E REPAROS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-03, 02; Encarregado, DFA-02, 14 - GERÊNCIA DE APOIO A FEIRAS E BANCAS DE JORNAL – Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS E APROVAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-10, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Gerente, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01.

ANEXO II

UNIDADES, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.046, de 15 de julho de 2011)

ÓRGÃO/ UNIDADE ADMINISTRATIVA/ CARGO/ SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO SETOR DE INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO – GABINETE – Chefe, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFG-07, 01 – ASSESSORIA – Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 01; Encarregado, DFG-05, 01 – ASSESSORIA TÉCNICA – Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO – Chefe, CNE-07, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL – Chefe, CNE-07, 01 - OUVIDORIA – Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA07, 01 - GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDOS DE REPAROS – Chefe, DFG-12, 01; Assistente Administrativo, DFA-06, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS – Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – Gerente, DFG-14, 01; Assistente Administrativo, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente Administrativo, DFA-07, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL – Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO – Gerente, DFG-14, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL – Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-06, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS – Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA – Chefe, DFG-12, 01.

Retificado no DODF de 09/08/2011, p. 1.

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