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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 33045, de 15 de julho de 2011

Nº 33045/2011

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.
7 artigos

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal e nas Leis nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e nº 4.584, de 08 de julho de 2011, DECRETA:

Art. 1.
A Administração Regional de Águas Claras, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a execução de suas competências orgânicas, passa a ter a seguinte estrutura administrativa:

1. GABINETE

1.1 ASSESSORIA

1.2 ASSESSORIA TÉCNICA

1.3 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

1.4 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL

1.5 OUVIDORIA

2. DIRETORIA DE OBRAS

2.1 GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO

2.1.1 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS

2.1.2 NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS

2.1.3 NÚCLEO DE TOPOGRAFIA

2.1.4 NÚCLEO DE CADASTRO

2.2 GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO

2.2.1 NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS

2.2.2 NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS

2.3 GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS

3. DIRETORIA DE SERVIÇOS

3.1 GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.1 NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS

3.1.2 NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL

4. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

5. DIRETORIA SOCIAL

5.1 GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER

5.2 GERÊNCIA DE CULTURA

5.3 GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

5.4 GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE

6. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

6.1 GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO

6.1.1 NÚCLEO DE PESSOAL

6.1.2 NÚCLEO DE PROTOCOLO

6.1.3 NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

6.1.4 NÚCLEO DE INFORMÁTICA

6.2 GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS

6.2.1 NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA

Art. 2.
Ficam extintas as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo I.
Art. 3.
Ficam criadas, nos termos do art. 6º, da Lei nº 4.584, de 08 de julho de 2011, as Unidades Administrativas e os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no Anexo II.
Art. 4.
Ficam exonerados os servidores ocupantes dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão extintos pelo Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO titular da Administração Regional de Águas Claras deverá providenciar o registro nos assentamentos funcionais dos servidores alcançados pelo presente Decreto.
Art. 5.
O valor do auxílio-alimentação não foi considerado na base de cálculo da criação e da extinção dos Cargos de Natureza Especial e em Comissão de que trata este Decreto.
Art. 6.
Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de agosto de 2011.
Art. 7.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 15 de julho de 2011.

123° da República e 52° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 33.045, de 15 de julho de 2011.)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/ QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – GABINETE - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 05, Assessor, DFA-12, 05; Assessor, DFA-10, 08; Assistente, DFA-08, 06; Secretário Administrativo, DFA-05, 02; Secretário Administrativo, DFA06, 01 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, DFG-14, 01; Assessor, DFA-14, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - Chefe, DFG-12, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE LICIENCIAMENTO - Gerente, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02 - NÚCLEO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA08, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-10, 01, Assistente, DFA-08, 01; Assistente, DFA-06, 01; Encarregado, DFA-03, 03; Encarregado, DFA-02, 11 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, DFG-14, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-12, 01, Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-12, 01; Encarregado, DFA-04, 02 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS E BANCA DE JORNAL - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-05, 02 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE AÇÃO SOCIAL SEGURANÇA E SAÚDE - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E EDUCAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ESPORTE E LAZER - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - NÚCLEO DE CULTURA E EDUCAÇÃO - Chefe, DFG-10, 01; Assistente, DFA-05, 01 - GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, DFG-14, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG-12, 01; Assistente, DFA08, 01 - NÚCLEO DE DIGITAÇÃO E PROCESSAMENTO DE DADOS - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - Chefe, DFG-10, 01; Encarregado, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E PRÓPRIOS – Chefe, DFG-10, 01.

ANEXO II

UNIDADES ADMINISTRATIVAS, CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 33.045, de 15 de julho de 2011)

ÓRGÃO/UNIDADE ADMINISTRATIVA/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE ÁGUAS CLARAS – GABINETE - Chefe, CNE-06, 01; Secretário Administrativo, DFA-06, 02; Encarregado, DFA-07, 02 – ASSESSORIA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 04 - ASSESSORIA TÉCNICA - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO - Chefe, CNE-07, 01; Assessor, DFA-12, 01 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL - Chefe, CNE-07, 01; Assistente, DFA-08, 01 – OUVIDORIA - Chefe, DFG-13, 01 - DIRETORIA DE OBRAS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE LICIENCIAMENTO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE TOPOGRAFIA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE CADASTRO - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS - Chefe, DFG-12, 01; Assistente, DFA-06, 02; Encarregado, DFA05, 05 - NÚCLEO DE CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE EXAME, APROVAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA DE SERVIÇOS - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 04; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE APOIO A FEIRAS - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE APOIO A QUIOSQUES E BANCAS DE JORNAL - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Assistente, DFA-08, 01 - DIRETORIA SOCIAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 02; Secretário Administrativo, DFA07, 01 - GERÊNCIA DE ESPORTE E LAZER - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE CULTURA - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 01 - GERÊNCIA DE SEGURANÇA E SAÚDE - Gerente, DFG-14, 01; Assistente, DFA-08, 02 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - Diretor, CNE-07, 01; Assessor, DFA-11, 01; Secretário Administrativo, DFA-07, 01 - GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - Gerente, DFG14, 01 - NÚCLEO DE PESSOAL - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE PROTOCOLO - Chefe, DFG-12, 01 - NÚCLEO DE MATERIAL E PATRIMONIO – Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - NÚCLEO DE INFORMÁTICA - Chefe, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTRATOS - Gerente, DFG-14, 01 - NÚCLEO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - Chefe, DFG-12, 01.

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