Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32932, de 19 de maio de 2011

Nº 32932/2011

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Altera o Decreto nº 32.922, de 10 de maio de 2011, que dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Intersetorial de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, para incluir a Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda e a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1.

O artigo 2º, do Decreto nº 32.922, de 10 de maio de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º .....................................................................................................................................

ISecretaria de Estado de Governo – SEG/DF;

IISecretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH/DF;

IIIInstituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal - BRASÍLIA AMBIENTAL;

IVSecretaria de Estado da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte;

VSecretaria de Estado da Saúde – SES/DF;

VIServiço de Limpeza Urbana – SLU;

VIICompanhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP;

VIIISecretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal;

IXSecretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda;

XAgência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal – ADASA.

..............................................”

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de maio de 2011.

123º da República e 52º de Brasília

TADEU FILIPPELLI

Governador em exercício

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Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32932, de 19 de maio de 2011

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