Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32911, de 9 de maio de 2011
Nº 32911/2011
Abre crédito suplementar no valor de R$ 108.990.463,00 (cento e oito milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 3º, da Lei nº 4.562, de 19 de abril de 2011, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 108.990.463,00 (cento e oito milhões, novecentos e noventa mil, quatrocentos e sessenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2.
O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de maio de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Os anexos constam no DODF