Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32879, de 20 de abril de 2011
Nº 32879/2011
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I12 (doze) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Samambaia;
II05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-02, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Manutenção e Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Brasília.
Art. 2.
Ficam extintos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes Cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assistente do Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor da Subsecretaria de Gestão de Pessoas em Saúde.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, no Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, de Assessor Especial e 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 20 de abril de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Retificado no DODF DODF nº 79 de 27/04/2011
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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 77, de 25 de abril de 2011, página 75.