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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32802, de 16 de março de 2011

Nº 32802/2011

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Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1.
Fica criada na Unidade de Administração Geral, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Central de Compras.
Art. 2.
Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constantes no anexo I.
Art. 3.
Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constante no anexo II.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 16 de março de 2011.

123° da República e 51° de Brasília

AGNELO QUEIROZ

______________

(*) Republicado por haver saído com incorreção no original publicado no DODF nº 52, de 17 de março de 2011, página 02.

ANEXO I

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 2º, do Decreto nº 32.802, de 16 de março de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA13, 01; Assessor, DFA-11, 05, Assistente, DFA-09, 02; Assistente, DFA-05, 02 – SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO GAMA – DIRETORIA DE OBRAS – GERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE OBRAS – NÚCLEO DE COMANDO DE REPAROS – Encarregado, DFA-03, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 3º, do Decreto nº 32.802, de 16 de março de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assistente, DFA-07, 03 - UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - CENTRAL DE COMPRAS – Assessor Especial, CNE-07, 04.

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