Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32756, de 8 de fevereiro de 2011
Nº 32756/2011
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III, do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I05 (cinco) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado de Gabinete;
II10 (dez) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado, da Diretoria Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-01, de Encarregado, da Diretoria Geral de Saúde de Samambaia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os seguintes cargos:
I01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor de Gabinete;
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor de Gabinete;
III01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor de Gabinete.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 08 de fevereiro de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
AGNELO QUEIROZ
_____________
(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 28, de 09 de fevereiro de 2011, página 01 e republicado no DODF nº 70, de 12 de abril de 2011, página 01.