Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32738, de 28 de janeiro de 2011
Nº 32738/2011
Altera sem aumento de despesa a estrutura administrativa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, inciso III e parágrafo único, da Lei 2.299, de 21 de janeiro de 1999, e com o artigo 7º, da Lei nº 4.020, de 25 de setembro de 2007, DECRETA:
Art. 1.
Ficam extintos 02 (dois) Empregos em Comissão, Símbolo EC-06, de Assessor Especial, da Assessoria da Presidência; 01 (um) emprego em Comissão, Símbolo EC-11, de Assessor, da Procuradoria Jurídica; 01 (um) Emprego em Comissão, Símbolo EC-06, de Assessor Especial e 01 (um) Emprego em Comissão, Símbolo EC-11, de Assessor, da Diretoria Técnica, todos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF.
Art. 2.
Ficam criados, sem aumento de despesa, na Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF, 01 (um) Emprego em Comissão, Símbolo EC-02, de Diretor da Diretoria de Assistência Social, e 01 (um) Emprego em Comissão, Símbolo EC-05, de Gerente da Gerência de Planejamento e Articulação Social, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF.
Art. 3.
Ficam remanejados 01 (um) Emprego em Comissão, Símbolo EC-06, de Assessor Especial, da Assessoria da Presidência, para a Diretoria de Assistência Social; e 02 (dois) Empregos em Comissão, Símbolo EC-07, sendo 01 (um) de Chefe de Núcleo de Análise e Atendimento da Gerência de Gestão e Contratos da Coordenadoria de Cooperativas Habitacionais, 01 (um) de Chefe de Núcleo de Mobilização Social da Gerência de Regularização Fundiária, da Diretoria Técnica; para constituição de: 01(um) de Chefe de Núcleo de Programas Sociais e 01 (um) Chefe de Núcleo de Mobilização Social, para a Gerência de Planejamento e Articulação Social, da Diretoria de Assistência Social todos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 28 de janeiro de 2011
123° da República e 51° de Brasília
AGNELO QUEIROZ
Retificado no DODF nº 27, de 08/02/2011, pág. 1.