Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32628, de 17 de dezembro de 2010
Nº 32628/2010
Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:
Art. 1.
Fica criada na estrutura administrativa da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Gerência de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência.
Art. 2.
Ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão:
I02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Diretoria Geral de Saúde de São Sebastião, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
II01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado do Gabinete, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
III02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado da Diretoria Geral de Saúde de Ceilândia, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 3.
Fica criado, sem aumento de despesa, 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11 de Gerente de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência, da Gerência de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 17 de dezembro de 2010.1
23º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO