Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32584, de 13 de dezembro de 2010
Nº 32584/2010
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.445.000,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 35, II, “b”, do Decreto nº 16.098, de 29 de novembro de 1994, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta no processo 093.000.060/2010, DECRETA:
Art. 1.
Fica aberto ao Orçamento de Dispêndio da Companhia Energética de Brasília crédito suplementar, no valor de R$ 2.445.000,00 (dois milhões quatrocentos e quarenta e cinco mil reais), para atender à programação orçamentária indicada no anexo II.
Art. 2.
Os recursos necessários ao atendimento do crédito decorrerão, nos termos do artigo 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial de dotação orçamentária consignada no Orçamento de Dispêndio, conforme anexo I.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Os Anexos Constam no DODF