Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32557, de 8 de dezembro de 2010

Nº 32557/2010

Nesta página

4 artigos

Abre crédito suplementar no valor de R$ 28.167.198,00 (vinte e oito milhões cento e sessenta e sete mil cento e noventa e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, I, “a”, da Lei nº 4.461, de 30 de dezembro de 2009, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 060.014.414/2010, 090.000.855/2010, 410.001.950/2010, 098.002.669/ 2010 e 460.000.612/2010, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 28.167.198,00 (vinte e oito milhões cento e sessenta e sete mil cento e noventa e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 08 de dezembro de 2010.

123º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

Os Anexos Constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32557, de 8 de dezembro de 2010

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo