Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32538, de 2 de dezembro de 2010
Nº 32538/2010
Aprova o Manual de Procedimentos e Habilitação de Programas Habitacionais de Interesse Social, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1.
- Fica aprovado o Manual de Procedimentos e Habilitação de Programas Habitacionais de Interesse Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235 de 13/12/2010
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.