Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32533, de 2 de dezembro de 2010

Nº 32533/2010

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Abre crédito suplementar no valor de R$ 9.750.000,00 (nove milhões setecentos e cinquenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 8º, I, “a” e “b”, II,“a”, da Lei nº 4.461, de 30 de dezembro de 2009, e com o artigo 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta do processo 040.005.246/2010, DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto à diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 9.750.000,00 (nove milhões setecentos e cinquenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos IV, V e VI.

Art. 2.

O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, II e III da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente à fonte 300 – Ordinário Não Vinculado; excesso de arrecadação proveniente de recursos do programa Apoio Financeiro aos Estados e Municípios e da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme anexos II e III.

Art. 3.

Em função do disposto no artigo anterior, a receita do Tesouro do Distrito Federal fica acrescida na forma do anexo I.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 02 de dezembro de 2010.

123º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

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(*) Republicado por haver saído com incorreção no original, publicado no DODF nº 229, de 03 de dezembro de 2010.

Os Anexos Constam no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 32533, de 2 de dezembro de 2010

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